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Como atuamos na Área AMBIENTAL
  • Assessoria ambiental preventiva;
  • Acompanhamento de procedimentos administrativos de licenciamento ambiental, renovação de licenciamento ou de processos de sanções administrativas;
  • Requerimento de outorga de água ou autorização florestal;
  • Participação na elaboração de estudos e relatórios de impacto ambiental e de planos de recuperação de áreas degradadas/impactadas. Acompanhamento do cumprimento das condicionantes ao Estudo de Impacto Ambiental;
  • Assessoria e acompanhamento para celebração de Termo de Compromisso, junto ao órgão ambiental;
  • Acompanhamento e defesa em processos judiciais envolvendo infrações administrativas, ações civis públicas, ações por danos individuais e crimes ambientais;
  • Assessoria e acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto ao Ministério Público;
  • Elaboração de pareceres jurídicos sobre Direito Ambiental;
  • Apoio técnico para análise e elaboração de normas ambientais, junto aos conselhos ambientais nas três esferas de governo;
  • Apoio técnico para análise e elaboração de leis ambientais;
  • Pesquisa de normas e leis ambientais de natureza internacional;
  • Prestação de assessoria jurídica às sociedades civis sem fins lucrativos que tenham por fim a defesa do meio ambiente ou patrimônio cultural;
  • Estruturação de Sistema de Meio Ambiente para Estados ou Municípios;
  • Prestação de assessoria jurídica para elaboração e implantação de programas e projetos ambientais, criação de unidades de conservação ou defesa do patrimônio cultural;
  • Consultoria jurídica e assessoria na implantação do item de requisitos legais para atendimento às normas de certificação de sistema de gestão ISO 9000, ISO 14001, OHSAS 18001 e SA 8000;
  • Elaboração de banco de dados em legislação ambiental, de saúde e segurança ocupacional e de responsabilidade social aplicável à unidade produtiva;
  • Manutenção de banco de dados para acesso dos clientes com as normas legais e técnicas de todas as unidades federativas do Brasil atualizadas regularmente;
  • Assessoria jurídica para elaboração de diagnósticos ambientais, saúde e segurança ocupacional e em responsabilidade social;
  • Auxílio para coordenação de cursos e seminários para empresas, estudantes e profissionais;
  • Participação na elaboração de projetos ambientais a serem contratados pelo Poder Público mediante licitação e projetos elaborados por Organizações Sociais de Interesse Público (OSCIPs) para fins de obter financiamento;
  • Mediação de conflitos relacionados ao meio ambiente.
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